Alerj aprova a venda da Cedae

O projeto de lei que prevê a privatização da Cedae, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contra. Para aprovação, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

As ações da companhia vão viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União. A venda é tratada pelo governo do Rio de Janeiro como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado.

A votação do projeto original de venda da Cedae como garantia para o Estado do RJ pegar empréstimos em meio à crise era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do plenário e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda.

A definição pegou de surpresa a oposição, cuja mobilização se preparava para os próximos dias.

Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. "Vai passar", disse.
Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda - embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discussões sobre o projeto.
A venda da Cedae, porém, ainda será tema de emendas. Há inclusive projetos de alterações na lei que anulariam todos os artigos. Ou seja, anularia a aprovação. Por isso, o governo quer aproveitar para votar tudo nesta segunda - minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.

A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. "Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje", afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

"O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas", enfatizou o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.

"Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores", afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.

Fonte: G1